As mulheres sul-coreanas, vítimas da escravidão sexual pelos japoneses, obtiveram sua primeira vitória legal contra o governo japonês em uma decisão histórica.

O Tribunal Distrital Central de Seul ordenou que Tóquio fizesse reparações financeiras de 100 milhões de wons (US$ 91.300) para cada uma das 12 “mulheres de conforto” que foram arrastadas para fora de suas casas e forçadas a trabalhar em bordéis militares para soldados japoneses durante a Segunda Guerra Mundial.

Provas materiais relevantes, evidências e testemunhos mostram que as vítimas sofreram dores físicas e mentais extremas e inimagináveis ​​devido aos atos ilícitos dos acusados. Mas nenhuma compensação foi feita por seu sofrimento”, disse o tribunal.

Na primeira decisão desse tipo no país, o tribunal rejeitou a alegação do Japão de que o caso deveria ser dispensado com base na imunidade soberana – uma doutrina legal que permite que um estado seja imune a um processo civil em tribunais estrangeiros.

Ficou decidido que essa regra não se aplica a “crimes sistemáticos contra a humanidade” e crimes de guerra.

Após a decisão do tribunal, o vice-ministro das Relações Exteriores japonês Takeo Akiba convocou Nam Gwan-pyo, o principal enviado da Coreia do Sul em Tóquio, para protestar contra a decisão do tribunal.

Ele disse ao embaixador que a decisão do tribunal é “totalmente inaceitável” e lamentou que o tribunal de Seul negasse o conceito de imunidade soberana.

Em uma entrevista coletiva, Katsunobu Kato, o principal porta-voz do governo, disse que o Japão não apelará da decisão.

Primeira Vitória Das Mulheres De Conforto Num Tribunal
Imagem: kim kang-won logo após o veredito (the korea bizwire)

Tóquio afirma que essas questões foram resolvidas permanentemente por meio de um acordo bilateral em 2015 com o então governo sul-coreano.

Mas as vítimas consideraram o acordo inadequado, dizendo que falta um sincero pedido de desculpas de Tóquio que deixaram de fora suas vozes no processo de negociação.

O tribunal considerou que os acordos estaduais, incluindo o tratado do pós-guerra de 1965 entre Seul e Tóquio, não anulou os direitos das vítimas de buscar reparação do Japão por suas dificuldades.

As vítimas entraram com uma petição para solução de controvérsias em agosto de 2013, na qual alegaram que foram enganadas ou coagidas à escravidão sexual e exigiram que fossem indenizadas com 100 milhões de wons cada uma por seu sofrimento.

No entanto, o caso poderia ser encaminhado a um tribunal apenas em janeiro de 2016, já que Tóquio não havia respondido oficialmente à correspondência do tribunal sul-coreano.

O tribunal realizou sua primeira audiência sobre o caso em abril do ano passado.

Apenas cinco das 12 demandantes ainda estão vivas. Na Coreia do Sul, há 16 vítimas sobreviventes registradas no governo. Segundo historiadores, houve cerca de 200.000 vítimas, a maioria mulheres sul-coreanas.

Kim Kang-won, o advogado de defesa, saudou o veredicto, dizendo que se sentiu “muito emocionado“. E ele vai rever como fazer Tóquio realmente pagar indenização às vítimas conforme determinado, o que deve ser uma batalha difícil, se a história servir de guia.

Embora a decisão seja elogiada por finalmente trazer alguma justiça – embora tardiamente, às vítimas – também teme-se agravar ainda mais as relações bilaterais entre Seul e Tóquio, que estão muito desgastadas por questões espinhosas, como trabalho forçado em tempo de guerra e restrições às exportações de Tóquio.

De acordo com a Anistia Internacional, sobreviventes de vários países, incluindo Taiwan e Filipinas, entraram com cerca de 10 processos contra Tóquio nas últimas três décadas, mas nenhum deles ganhou os casos.

Outra decisão em um caso semelhante deve sair na próxima semana.


Disclaimer: As opiniões expressas em matérias traduzidas ou em colunas específicas pertencem aos autores orignais e não refletem necessariamente a opinião do KOREAPOST.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor, digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.