A controvérsia está aumentando entre os sul-coreanos adultos depois que a Comissão de Comunicações da Coreia do Sul (KCC) decidiu adotar medidas mais rigorosas para bloquear a pornografia e jogos on-line.

A decisão foi tomada no meio de uma crise social na Coreia do Sul, na qual fotos ilegais de mulheres estão sendo distribuídas on-line.

Muitos se opõem à iniciativa do KCC. No sábado passado, um protesto à luz de velas foi realizado em frente à Estação de Seul pedindo ao governo que permitisse o acesso à pornografia, acusando o governo de infringir a liberdade individual.

 

Outros duvidam que o governo sul-coreano consiga banir completamente a pornografia, argumentando que o propósito real por trás de todo esse esquema é realizar censura on-line e vigilância.

A controvérsia surgiu quando o KCC proibiu o acesso a 895 sites pornográficos, fechando até mesmo o acesso seguro (https) a esses sites na última segunda-feira.

Uma petição on-line postada no site do escritório presidencial Cheong Wa Dae, pedindo ao governo permissão de acesso à pornografia ganhou mais de 200.000 assinaturas, o que forçou o KCC a emitir uma resposta oficial indicando que a política não inclui a realização de vigilância na Internet, uma declaração que não diminuiu nem um pouco as críticas à proibição da pornografia.

Do ponto de vista legal, o termo “pornografia” não está claramente definido. Alguns precedentes fazem com que seja mais ambíguo quando eles chamam de pornografia “colocada nas fronteiras da obscenidade e da arte”.

O termo “obscenidade” também varia em definição entre vários precedentes legais.

Enquanto um caso define a obscenidade como um estimulante para desejos sexuais que viola a moralidade, outro caso diria que a obscenidade pode ser julgada com base no entendimento convencional.

Os sul-coreanos estão sujeitos a fortes punições por tirar ou distribuir vídeos pornográficos. A distribuição on-line de pornografia pode ser punida com até 1 ano de prisão ou multa de 10 milhões de won (US $ 8.921).

Tirar fotografias de partes do corpo de uma pessoa sem consentimento pode resultar em até 5 anos de prisão ou uma multa de 10 milhões de won. Quaisquer escritos ou desenhos que sejam sexualmente ofensivos também podem ser motivo de punição.

Os sul-coreanos também podem pegar até 10 anos de prisão quando se trata de pegar e distribuir pornografia infantil para fins comerciais e não comerciais, e enfrentar 1 ano de prisão ou multa de até 20 milhões de won (17.836 dólares) por apenas possuir pornografia infantil.

No entanto, não há fundamentos legais para punir aqueles que assistem ou armazenam pornografia em que apenas adultos aparecem.

É por isso que proibir o acesso a sites on-line para apenas assistir ou possuir pornografia é visto por muitos como uma violação grave da liberdade individual.

Punir os adultos por assistirem ou armazenarem pornografia, com base em nenhum fundamento legal, pode levar a um enorme problema social“, disse um advogado. “O consentimento social e os padrões legais devem ser estabelecidos para evitar o caos em torno da pornografia“.


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