A Coreia do Sul é um país com democracia avançada em termos de garantias de liberdades civis e políticas, direitos individuais e políticos de seus cidadãos majoritariamente respeitados e que oferece proteção de direitos humanos fundamentais.

Entretanto a discriminação contra grupos marginalizados como minorias sexuais, estrangeiros, mulheres e pessoas com deficiência, permanece sendo um problema interno gravíssimo.

Ativistas de direitos humanos, tanto dentro quanto fora do país, vêm criticando o governo pela falta de iniciativa em abordar uma série de eventos recentes em que os direitos humanos de grupos minoritários foram violados.

População exige resposta à discriminação referente ao pedido de teste de COVID-19 obrigatório para estrangeiros

Discriminação A Grupos Minoritários Gera Crítica Ao Governo Sul Coreano
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Iniciado pela província de Gyeonggi a ordem dada pelo governo para teste obrigatório em todos os trabalhadores estrangeiros – implementada no dia 8 de Março – foi seguida por outros governos locais ao redor do país, incluindo Seul, Daegu e Gwangju, assim como as províncias do Norte de Gyeongsang, Jeolla do Sul e Gangwon.

As autoridades afirmaram que as ordens foram impostas como forma de medida preventiva contra o aumento de transmissões em grupos em locais de trabalho nos quais havia imigrantes, porém,  falharam em convencer o público com dados epidemiológicos o por que todos os trabalhadores estrangeiros – independente de suas datas de entrada, duração de permanência ou conexão com infectados pelo COVID-19 – precisavam ser testados ou viriam a enfrentar uma multa de até 2 milhões de won ( Equivalente a $ 1,765).

A ordem dada de cima e sem precedentes logo gerou críticas entre a comunidade internacional, incluindo membros de missões diplomáticas, câmara de comércio e negociação, assim como da Comissão Nacional de Direitos Humanos Coreana (NHRCK), que rotulou como ‘discriminatória’ a ordem expedida.

A cidade de Seul removeu a ordem, entretanto outros governos locais, incluindo Gyeonggi, decidiram por continuar com a iniciativa.

Steve Hamilton, chefe da Organização Internacional de Migração (IOM) na Coreia do Sul, chamou a ordem de: ”Completamente tendenciosa e que implica ao público a noção de que estrangeiros, como um grupo, são os responsáveis pela disseminação do COVID-19

Steve Hamilton também disse ao The Korea Times: “Dadas as limitações à viagens internacionais em voga desde o final do ano passado, grande parte dos imigrantes têm estado no país por um período longo de tempo, dessa maneira a transmissão dentro desse grupo tem consistido principalmente de maneira interna resultante de interações com locais.

O governo Sul Coreano vinha recebendo elogios pela resposta à pandemia, apontada como criteriosa e alinhada com evidências médicas, entretanto, a ordem solicitando testes a todos os estrangeiros ou o pagamento de multa em caso contrário, foi vista como ‘desconcertante’ e não correspondente à abordagem anterior.

É desnecessário dizer que é claro que a ordem é discriminatória a estrangeiros enquanto outras medidas de prevenção poderiam ser utilizadas. Medidas de segurança pública, incluindo testes, rastreamento de infectados e restrições, são medidas necessárias a todos e desse modo precisam ser aplicadas de forma igualitária uniforme, não aleatoriamente e visando apenas um grupo específico.” Hamilton apontou, acrescentando que o vírus não é transmitido apenas pela posse de um passaporte estrangeiro.

Morte de 3 mulheres transgêneras demonstram marginalização de minorias sexuais e de gênero

Discriminação A Grupos Minoritários Gera Crítica Ao Governo Sul Coreano
Foto the diplomat

Três integrantes da comunidade LGBTQ que não hesitavam em ter suas vozes ouvidas na sociedade Sul Coreana – na qual a discriminação contra a orientação sexual e identidade de gênero prevalece, faleceram nos últimos dois meses.

No dia 8 de Fevereiro a roteirista Lee Eun-Yong foi encontrada morta. Kim Gi-Hong, ex-política líder na comunidade queer de Jeju, também foi encontrada morta no dia 24 de Fevereiro. Ambas eram mulheres transgêneras.

No dia 3 de Março a ex-soldada Byun Hee-soo, que havia sido exonerada de seu posto militar após sua cirurgia de reatribuição de gênero enquanto ainda no exército, também foi encontrada morta em casa.

Ativistas dos direitos humanos vêm enfatizando que essas mortes demonstram como as minorias sexuais são excluídas de modo amplo de proteções civis contra o ódio e discriminação difundidos contra eles na sociedade sul coreana. Exigem que sejam estabelecidas leis anti-discriminação, uma iniciativa bloqueada tanto na Assembleia Nacional quanto socialmente por mais de 20 anos.

Hong Sung-Soo, Professor de direito na Faculdade Feminina de Sookmyung, apontou que a falta de esforço por parte do governo ao examinar os casos discriminatórios contra minorias sexuais na Coreia tem resultado na questão completamente sem conclusão.

As minorias sexuais nunca foram oficialmente reconhecidas como um grupo importante para os realizadores de política pública. O censo nunca os incluiu nas pesquisas e as autoridades nunca classificaram nas estatísticas como crimes especificamente cometidos contra a comunidade LGBTQ” Hong pronunciou.

Se o ódio e a discriminação aumentarem contra as minorias sexuais, irá se transformar em um conflito social sério. A lei anti-discriminação é uma medida preenventiva básica para garantir a paz e segurança e uma sociedade para todos.

Questões de direitos humanos de Norte Coreanos são deixadas de lado

Discriminação A Grupos Minoritários Gera Crítica Ao Governo Sul Coreano
Foto dw

Enquanto a administração do governo de Moon Jae-In permanece consistente em seus esforços na promoção de acordos de paz com a Coreia do Norte, as questões de violações de direitos humanos sob o regime restrito têm sido ignoradas, gerando preocupação entre ativistas de direitos humanos locais e internacionais.

Mais recentemente, em Março, a Coreia do Sul declinou pelo terceiro ano consecutivo o co-patrocínio na resolução do Conselho das Nações Unidas de Direitos Humanos (UNCHR) que condena a difusa violação de direitos humanos na Coreia do Norte.

Phil Robertson, chefe da Divisão Asiática de Observação dos Direitos Humanos (Human Rights Watch – Asia Division), criticou a decisão. “A decisão Sul Coreana de mais uma vez rejeitar a resolução é uma completa traição ao problemas de direitos humanos na Coreia do Norte” se pronunciou na Radio Free Asia (RFA), baseada nos EUA.

Ele também enfatizou que Moon, desde que assumiu o cargo, focou mais em dialogar com sua contraparte do norte, Kim Jong-Un, do que em auxiliar casos de abusos de direitos humanos.

Essa não é a primeira vez que a administração de Moon tem sido criticada pela falta de esforço em atrair atenção às violações de direitos humanos na Coreia do Norte. A ‘lei anti-panfleto’, que criminaliza o uso de materiais como panfletos anti-Pyeongyang através da divisa dos dois países, entrou em vigor Terça (30), seguindo uma emenda do Ato de Desenvolvimento nas Relações entre as Coreias.

O projeto de lei atrai preocupações de que essa poderia ferir liberdades de expressão com o barramento de esforços em enviar informações para dentro do país em reclusão. O governo afirma que a lei é necessária para prevenir que tensões na divisa se tornem violentas e ameacem as vidas dos moradores da região próxima à borda dos dois países.


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