Foto: Yonhap

Depois que o Tribunal Constitucional da Coreia do Sul reviu uma contestação de um médico processado por realizar quase 70 abortos, a nação continua dividida sobre se o aborto deve ou não ser descriminalizado.

O médico, que realizou o processo ilegal 69 vezes entre novembro de 2013 e junho de 2015, disse ao tribunal que a atual proibição põe em risco as mulheres e seu bem estar, pois limita seu direito de escolher seus próprios destinos e fazer escolhas para sua saúde reprodutiva.

De acordo com os artigos 269 e 270 do Código Penal da Coreia do Sul, qualquer mulher que se submeta a um aborto poderá enfrentar um ano de prisão ou multa de até 2 milhões de won.  Médicos que realizarem o procedimento enfrentam penas mais pesadas; eles podem enfrentar até dois anos atrás das grades.

Embora a lei, que foi implementada em 1953, raramente resulte em processos, muitos ativistas a favor das mulheres tem pedido a legalização do aborto. No último ano, mais de 23,000 coreanos assinaram uma petição ao gabinete presidencial para abolir a lei.

No entanto, a nação ainda está altamente dividida sobre o assunto. Até mesmo os ministros do governo responderam de forma diferente ao caso em andamento envolvendo o médico.

Enquanto o Ministério da Igualdade de Gênero anunciou na quarta feira que definiu sua opinião contra a proibição do aborto, o Ministério da Defesa endossou abertamente as leis atuais dizendo que é de “grande interesse público” proteger a “vida dos embriões.”

O Ministério da Igualdade de Gênero, por outro lado, enfatizou que a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, ratificada pela Coreia do Sul em 1984, afirma que “os Estados Partes tomarão todas as medidas para eliminar a discriminação contra as mulheres em todas as questões relativas ao casamento e relações familiares, incluindo os mesmos direitos de decidir livremente e responsavelmente sobre o número e a diferença de tempo de seus filhos.”

O ministério afirmou também que, por ser apenas a mãe de uma criança que é punida caso se submeta a um aborto, e pela lei exigir que aquelas que desejam se submeter ao processo consigam a permissão do pai da criança, a mulher é frequentemente abusada pelos homens como uma forma de “vingança” contra suas ex-namoradas ou esposas.

De acordo com o grupo local de direito das mulheres Womenlink, das 12 mulheres que procuraram ajuda na organização com relação ao aborto, 10 tiveram problemas porque seus ex-parceiros ou cônjuges ameaçaram denunciá-las por realizarem um aborto.

Alguns homens o fizeram para evitar que suas esposas os deixassem enquanto outros o usavam como forma de controlar o comportamento e a vida das mulheres.

Via: Yonhap
Via: Yonhap

Esses casos mostram que a lei está sendo usada para o mal em vez de cumprir seu propósito inicial (que é salvar vidas)“, escreveu o Ministério da Igualdade de Gênero em sua declaração apresentada ao Tribunal Constitucional.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto de Desenvolvimento de Mulheres da Coreia, 1 em cada 5 mulheres coreanas que estão grávidas fizeram um aborto. Apenas 1% disse que elas tinham alguma razão legal – casos de incesto, estupro e quando a saúde da mulher está em risco por causa da gravidez – para a realização do procedimento.

Koh Kyungshim, um ginecologista pró-escolha e membro do Human Med, um grupo de profissionais médicos liberais, disse que as leis atuais forçam as mulheres a se submeterem a procedimentos inseguros, ameaçando sua saúde e até mesmo a vida.

Como o aborto é ilegal, as mulheres são impedidas de obter as informações corretas e assistência médica adequada e isso coloca as adolescentes, mulheres incapacitadas e de baixo nível socioeconômico em maior risco, potencialmente prejudicando sua saúde e dignidade“, disse Koh ao Supremo Tribunal na quinta feira.

Mas a atual lei do aborto ainda é endossada e apoiada por muitos, incluindo mulheres.

Enquanto algumas mulheres protestaram contra a atual proibição do aborto em frente ao Tribunal Constitucional, mulheres pró-vida também realizaram uma manifestação em apoio às leis atuais, dizendo que protegem vidas.

No dia 8 de maio, um total de 96 professores universitários, incluindo Ku Inhoe, professor associado de bioética na Universidade Católica da Coreia, apresentou uma declaração ao Tribunal Constitucional, afirmando que endossa as leis atuais sobre o aborto.

Um embrião tem vida própria – não faz parte do corpo da mãe. Nenhuma mulher tem o direito de decidir o que fazer com a vida de um embrião“, disse o professor Ku a um jornal local em entrevista recente. O professor acrescentou ainda que é contra todos os abortos, inclusive em casos de estupro ou incesto.

Descriminalizar o aborto é simplesmente fazer com que os embriões se responsabilizem por coisas pelas quais não são responsáveis. Eles são os mais inocentes entre os envolvidos“.


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