Tribunal Constitucional da Coreia revoga a proibição do aborto

O Tribunal Constitucional revogou a proibição do aborto que existia a 66 anos, na quinta-feira, dizendo ser inconstitucional impedir que as mulheres interrompam uma gravidez em seus estágios iniciais, já que isso impede que as mesmas tomem suas próprias decisões em assuntos pessoais.

Em uma decisão de sete para dois, o tribunal determinou que os artigos 269 e 270 do Criminal Act, que sentenciavam mulheres que abortam até um ano de prisão ou uma multa de 2 milhões de won (US $ 1.750), e médicos encarregados do procedimento até dois anos de prisão, são inconstitucionais.

Para evitar qualquer confusão de uma remoção repentina da proibição, o tribunal ordenou que a Assembleia Nacional revisasse todas as leis relevantes ao assunto até 31 de dezembro de 2020 para permitir o aborto nos estágios iniciais da gravidez, com regulamentos detalhados como por exemplo, com quantas semanas de gravidez o aborto deve ser permitido.

“Proibir todo o aborto, salvo algumas exceções especificadas pela Lei de Saúde Materno-Infantil, obriga as mulheres a continuar a gravidez e dar à luz, limitando seu direito à autodeterminação”, disse o juiz Seo Ki-seok. “As exceções descritas pela Lei de Saúde Materno-Infantil não levam em conta diversas e extensas razões socioeconômicas por trás dos abortos, como seu efeito na carreira acadêmica ou no trabalho de uma mulher, e problemas financeiros como renda ou recursos insuficientes para criar um filho”.

Os números mostram que a proibição do aborto não impediu as mulheres de procurarem interromper a gravidez. De acordo com uma pesquisa do Instituto Coreano de Saúde e Assuntos Sociais (KIHASA), uma em cada cinco mulheres grávidas admitiram ter sido submetidas ao procedimento.

A proibição também foi criticada por punir apenas mulheres, mas não seus parceiros. Houve inúmeros casos em que parceiros mantiveram as mulheres como reféns, ameaçando denunciar seu aborto às autoridades.

A última vez que o Tribunal Constitucional discutiu sobre a proibição do aborto em 2012, confirmou a proibição, dizendo que não punir o aborto como uma ofensa criminal poderia “levar a mais abortos”.

O sentimento público sobre o aborto mudou drasticamente desde então. Uma pesquisa da Realmeter com 504 adultos, um dia antes da decisão, mostrou que 58,3% dos coreanos apoiaram o fim da proibição, contra 30,4% que queriam mantê-la. Com exceção dos maiores de 60 anos, a maioria em todas as idades, regiões, gêneros e grupos de inclinação política era contra a proibição. A pesquisa KIHASA de 2018  também mostrou que três em cada quatro mulheres se opuseram à proibição.

Alguns ativistas pró-legalização do aborto se reuniram em frente ao Tribunal Constitucional e começaram a chorar quando ouviram a notícia.

“Para ser honesta, me sinto mais injustiçada do que feliz. Não posso acreditar que demorou tanto”, disse Jung Yoo-jin, 23 anos, estudante universitária, chorando. “Por 66 anos, as mulheres não podiam nem falar sobre abortos. No momento em que o fizeram, foram tratadas como alguém que não respeitava a vida”.

Os defensores da proibição do aborto, que também organizaram uma manifestação por lá, disseram que não poderiam aceitar a decisão.

“Estou muito desapontado”, disse Song Hae-jung, 55 anos, chefe de uma coalizão de cidadãos para a proibição do aborto, em frente aos portões da corte. “Como alguém pode afirmar seus direitos humanos enquanto prejudica a vida de outro? Não faz sentido”.

A proibição do aborto surgiu como uma questão política fundamental nos últimos anos. Em setembro de 2017, mais de 230.000 pessoas assinaram uma petição online pedindo a legalização do aborto e a pílula Mifegyne (abortiva). Após a petição, o secretário da presidência para assuntos civis Cho Kuk divulgou uma mensagem pública dizendo que era hora de “encontrar um novo consenso social“ sobre o aborto.

“A voz das mulheres, o compartilhamento em suas redes pessoais é o que mudou a opinião pública sobre o aborto”, disse Kim-Min Mun-jeong, 51 anos, chefe da Womenlink, disse ao The Korea Times após a decisão. “Esta é uma vitória para as mulheres”.