Trabalhadores imigrantes na Coreia do Sul pediram a abolição do Sistema de Permissão para Trabalho e um fim ao abuso dos direitos humanos nos locais de trabalho, nesta quarta-feira, dia 17/08, no 12º aniversário da política a favor dos trabalhadores estrangeiros.

Descrevendo o SPT como um sistema de “escravidão moderna”, uma associação de mais de 100 advogados, estrangeiros e grupos de direitos trabalhistas tenta pressionar o governo a alterar a política de trabalho para proteger os direitos trabalhistas e a dignidade humana dos imigrantes.

O governo promove o Sistema de Permissão para Trabalho como uma instituição avançada, que trata os trabalhadores imigrantes e coreanos de forma igual, mas o sistema não é diferente do “trabalho forçado” que normalmente é imposto aos trabalhadores imigrantes” disse o grupo em uma conferência de imprensa em frente ao Escritório do Ministério do Trabalho de Seul, no centro da Capital.

Os trabalhadores imigrantes não podem mudar seus locais de trabalho sem o acordo dos seus empregadores, que os fazem suportar péssimas condições de trabalho, discriminação e violações dos direitos humanos“, acrescentaram.

O governo sul-coreano lançou o Sistema de Permissão para Trabalho em 2004 para substituir o polêmico Sistema Industrial de Trainees, com a crescente crítica sobre a exploração de estagiários não protegidos por direitos trabalhistas dos empregadores.

Trabalhadores imigrantes e organizações cívicas em uma conferência de imprensa na frente Secretaria Regional de Emprego e Trabalho no centro de Seul. Foto: Ock Hyun-Ju/The Korea Herald.
Trabalhadores imigrantes e organizações cívicas em uma conferência de imprensa na frente Secretaria Regional de Emprego e Trabalho no centro de Seul. Foto: Ock Hyun-Ju/The Korea Herald.

O SPT convida trabalhadores com poucas qualificações de 15 nações, a maioria do Sudeste e Centro da Ásia, para preencher vagas de baixa remuneração em pequenas e médias empresas que não preenchidas por trabalhadores coreanos. Sob o esquema, os imigrantes podem trabalhar por até três anos, cujo período pode ser prorrogado por mais um ano e 10 meses se houver acordo com os empregadores.

A implementação do SPT diminuiu significativamente o número de trabalhadores imigrantes que trabalham e ficam na Coreia ilegalmente, bem como casos de corrupção“, disse um funcionário do Ministério do Trabalho, que pediu para não ser identificado. Em 2011, o SPT recebeu o primeiro lugar no “Prêmio de Serviço Público das Nações Unidas“, por ter alcançado a prevenção e combate à corrupção no serviço público.

Os trabalhadores imigrantes e grupos civis, no entanto, acusam o sistema de ser favorável aos empregadores, devido a problemas com a forma do sistema não permitir que os trabalhadores mudem de emprego, e pagarem o dinheiro da demissão somente depois que retornam a seus países de origem, entre outras questões.

Eu me senti como um escravo, não como um trabalhador“, disse Parvej, um trabalhador de 29 anos de idade, de Bangladesh, que já trabalhou na Coreia do Sul por cerca de um ano. “Meus braços e tornozelos ficaram feridos no trabalho. Um médico me disse que eu não deveria mais transportar coisas pesadas. Pedi ao meu chefe para me permitir alterar meu local de trabalho, mas ele me disse para voltar para Bangladesh se eu não quisesse trabalhar lá. O Sistema de Permissão para Trabalho só escuta ao meu chefe, não a mim. Eu poderia acabar não recebendo nem o meu salário, nem benefícios de acidentes de trabalho“, complementa Parvej.

Mas o Ministério do Trabalho argumenta que a proibição de mudar os locais de trabalho dos trabalhadores imigrantes é necessária, já que a função do SPT é reduzir a escassez de trabalhadores para os pequenos e médios empregadores.

O SPT foi lançado para ajudar as pequenas e médias empresas, em vez de contratar trabalhadores estrangeiros ilegais. Os trabalhadores imigrantes podem entrar na Coreia sob o SPT somente quando seus empregadores concordam em contratá-los“, disse um funcionário. “É por isso que o governo proíbe-os de alterar os locais de trabalho sem o consentimento dos empregadores“.

O governo permite que os trabalhadores imigrantes mudem de locais de trabalho, quando seus empregadores encerram seus negócios, não cumprem os contratos de trabalho ou violam os direitos humanos dos trabalhadores“, acrescenta ele.

As condições de trabalho para os trabalhadores imigrantes na agricultura, fazendas e da indústria de pesca permanecem especialmente ruins, comentam os grupos civis. Eles muitas vezes vivem em alojamentos esquálidos, bem como enfrentam atrasos nos pagamentos e a retenção de seus passaportes.

Quando eu cheguei ao local de trabalho na Coreia do Sul, as condições eram diferentes do que haviam me informado antes. Trabalhei durante 11 horas por dia para receber apenas 900 mil won (aprox. R$2.600) e fui forçada a pagar 500 mil won (aprox. R$1.440) por um quarto compartilhado em uma estufa“, disse uma mulher do Camboja, que não quis ser identificada. “Quando eu me recusava a ouvi-lo (o empregador), ele informava às autoridades que eu havia escapado. Estou agora em risco de perder a minha licença de trabalho.”

Apesar da abolição do Sistema Industrial de Trainees, existem cerca de 3.500 mil trabalhadores imigrantes que ainda chegam na Coreia do Sul através desse sistema. O visto é concedido aos trabalhadores estrangeiros contratados por empresas coreanas no exterior, para que eles recebam formação profissional na Coreia do Sul.

Srikanth, um indiano de 26 anos de idade, é um dos trabalhadores estrangeiros que trabalha cerca de 300 horas para uma empresa com sede em Gimhae, para receber apenas 150 mil won (aprox. R$435) sob o sistema de formação profissional.

Cho Young-Kwan, um advogado de direitos humanos que faz parte do grupo Advogados para uma Sociedade Democrática, sustentou que o sistema SPT é ilegal de acordo com a Constituição, que estipula a dignidade humana e a proibição de discriminação.

O Sistema de Permissão para Trabalho não é legítimo e deve ser reformado para defender a Constituição“, disse Cho Young-Kwan. “Os trabalhadores, ao contrário de escravos, não devem estar confinados a determinados “terras ou mestres”. Eles devem ter a liberdade de mudar seus locais de trabalho e serem pagos devidamente pelo seu trabalho“.


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