Em meio à crescente controvérsia sobre a crueldade com os animais nas fazendas coreanas de criação de cães, a “indústria canina”, como é chamada, vem recebendo muitas críticas também quanto ao seu estado estado geral de manutenção e supervisão.

As organizações responsáveis tem feito uma abordagem não-interventiva na supervisão das fazendas, invariavelmente citando “falta de mão de obra” como desculpa. Mesmo que a crueldade com animais fosse denunciada e exposta, as leis atuais de proteção ao animal são muito amplas e ambíguas para resolver essas questões.

Existem dois tipos de fazendas criadoras de cães na Coreia: aquelas em que os cães são criados para serem animais de estimação e aquelas em que são para consumo humano.

Os membros da Associação Coreana de Proteção aos Animais se manifestaram em Hongdae, Seul, exigindo o fechamento da “indústria canina”. (Imagem: Yonhap)
Os membros da Associação Coreana de Proteção aos Animais se manifestaram em Hongdae, Seul, exigindo o fechamento da “indústria canina”. (Imagem: Yonhap)

De acordo com o Ministério da Agricultura, Alimentação e Questões Rurais da Coreia, há atualmente 187 fazendas de criação legalizadas na Coreia. Entretanto, o ministério admite que pode haver mais de 1.000 não legalizadas – mas isso se aplica apenas a fazendas que produzem cães de estimação. O número quase dobra quando são levadas em consideração as fazendas de criação de cachorros para consumo.

Criadores de cães são legalmente obrigados a declarar suas propriedades quando estas ultrapassam 60m². Desde abril, o número de fazendas legalmente declaradas permaneceu em 2.692, mas apesar de estarem inclusas nessa contagem, os dois tipos de fazendas criadoras de cães, esse número ultrapassaria 5.000 facilmente, se fossem levadas em conta, as fazendas não-declaradas.

O número desses locais cresceu exponencialmente nos últimos anos com o rápido crescimento do mercado de animais domésticos – e é impossível confiar plenamente nas autoridades do governo para lidar e supervisionar propriamente todas as fazendas de cães do país.

Existem apenas dois funcionários do ministério responsáveis pelo bom funcionamento das operações sobre os animais. O mesmo se aplica aos governos locais, que tipicamente designam apenas um ou dois funcionários para supervisionar determinadas fazendas de cães e suas atividades.

Atualmente, as fazendas de cães só podem se legalizar em governos locais. Entretanto, apenas quatro anos atrás, elas precisavam ser registradas e aprovadas pelas autoridades, que emitiam certificados oficiais para suas operações.

Todavia, com a intenção de atrair negócios não licenciados para legitimar suas operações, o governo decidiu abrandar seus regulamentos. O afrouxamento dessas leis não ajudou a reduzir o número de fazendas não licenciadas – pelo contrário, operações ilegais prosperaram ainda mais.

Ramificações legalizadas, fracas e ambíguas, fazem pouco para dissuadir a crueldade animal vigente e as operações nada higiênicas das fazendas de cães.

A penalidade por operar uma fazenda de procriação não licenciada é de menos de 1 milhão de won (847 dólares). É uma quantia que a maioria dos fazendeiros facilmente arriscariam, pois preferem pagar a multa à receber visitas regulares de inspetores.

A crueldade animal presente nas fazendas também é difícil de ser penalizada por lei. A legislação de proteção ao animal nos dias de hoje obriga os donos das fazendas a cumprir determinados padrões ambientais e a alimentar seus animais com água e comida apropriadas.  Os fazendeiros que violarem a lei podem enfrentar uma punição de até um ano na prisão ou uma multa de  10 milhões de won.

Entretanto, é difícil manter as acusações na maioria dos casos, e os proprietários raramente são processados –  não por violação aos direitos dos animais, pelo menos.

Ironicamente, muitos fazendeiros se deparam com multas por outras violações. Uma proprietária de fazenda de cães, referida apenas como Kim, criou 300 cachorros por impregnação forçada em fêmeas e utilizando narcóticos ilegais para realizar cesarianas. Ela foi condenada, mas não por crueldade animal: foi por possuir medicação ilegal.

Como tal, proprietários rurais que mantêm ambientes não higiênicos são punidos por violarem leis de segregação de excrementos de gado, e aqueles que alimentam cachorros com restos de comida são punidos por quebrar as leis da gestão de resíduos.

Entretanto, é difícil manter as acusações na maioria dos casos, e os proprietários raramente são processados – não por violação aos direitos animais, pelo menos. (Imagem: Yonhap)
Entretanto, é difícil manter as acusações na maioria dos casos, e os proprietários raramente são processados – não por violação aos direitos animais, pelo menos. (Imagem: Yonhap)

Pressionado pelo crescente público engajado, o Ministério da Agricultura, Alimentação e Questões Rurais, juntamente com os governos locais e a Associação de Produtores de Animais Domésticos, declararam que investigariam essas questões. O ministério está considerando a implementação de medidas legais mais fortes, assim como o estabelecimento de um departamento específico que lidaria com questões dos direitos animais.

Entretanto, ativistas dos direitos animais reivindicam que é difícil esperar por mudanças verdadeiras uma vez que as políticas governamentais continuam a favorecer os negócios em detrimento da proteção animal.

O fato de o governo ter abrandado as regulamentações relacionadas às operações em fazendas de cães, mostra que não está interessado no bem-estar dos animais”, disse uma autoridade dos Defensores dos Direitos Animais da Coreia. “A menos que haja uma mudança fundamental de perspectiva, o que eles estão fazendo será apenas temporário.”

Há uma necessidade desesperadora de um entendimento profundo da realidade dessas fazendas criadoras de cães, e as autoridades precisam descobrir os problemas reais que acontecem dentro delas,” acrescentou.


Disclaimer: As opiniões expressas em matérias traduzidas ou em colunas específicas pertencem aos autores orignais e não refletem necessariamente a opinião do KOREAPOST.



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