Mulheres de conforto em manifestação em frente à embaixada do Japão em Seul em 2011.

Em janeiro, um tribunal sul-coreano anunciou vitória legal à favor de um pequeno grupo de mulheres que foram forçadas à escravidão sexual, ordenando que o governo do Japão pagasse indenizações por crimes de guerra sofridos pelas mulheres quando foram capturadas ou atraídas para a prostituição forçada por militares japoneses durante a Segunda Guerra Mundial.

Este caso é uma vitória histórica, já que é a primeira decisão desse tipo por um tribunal da Coreia do Sul contra o Japão. O tribunal rejeitou a argumentação do Japão de que o caso deveria ser arquivado com base na imunidade soberana, uma doutrina legal que permite que um estado seja imune a um processo civil em tribunais estrangeiros. O tribunal ficou do lado das vítimas, afirmando que a regra de imunidade não deve ser aplicada a “crimes sistemáticos contra a humanidade e crimes de guerra”.

A decisão de 8 de janeiro ordenou que o Japão pagasse aos demandantes um valor estimado de $100 milhões de won cada (cerca de $91.300 dólares) como indenização neste caso que foi aberto em 2013 (12 mulheres originalmente entraram com a ação, das quais cinco estão vivas atualmente). Um segundo caso em nome de um grupo de 20 ex-mulheres de conforto (quatro das quais estão vivas) foi aberto em 2016 e ainda está pendente. Na Coreia do Sul, há 16 ex-mulheres de conforto sobreviventes (conhecidas como “halmonis” em coreano, um termo para avós) das 240 que contaram publicamente suas histórias no início dos anos 1990.

A organização de defesa que mantém o registro e representa a causa das mulheres de conforto é o Conselho Coreano de Justiça e Lembrança para as Questões de Escravidão Sexual Militar do Japão (conhecido como Conselho Coreano). A ação foi movida pela organização progressista legal e de direitos humanos Minbyun (Advogados por uma Sociedade Democrática), juntamente com a House of Sharing, uma casa de repouso e organização de defesa de sobreviventes ex-mulheres de conforto.

Um representante do Conselho Coreano, que atende pelo pseudônimo de Horang, escreveu em um e-mail: “Gostaríamos de enfatizar que o significado da decisão reside no fato de que pela primeira vez o tribunal sul-coreano reconheceu a colonização ilegal e os crimes de guerra, como a escravidão sexual, perpetuados pelos militares japoneses. Portanto, acreditamos que esta decisão sirva para restaurar os direitos humanos e a dignidade de todas as vítimas, estejam elas mortas e vivas.”

Mulheres de conforto conquistam vitória contra Japão
Estátua em homenagem à mulheres de conforto em frente à embaixada do Japão em Seul. Via: Stephen Wunrow / Korean Quarterly.

Lee Na-Young, Presidente do Conselho Coreano, disse na 1474ª manifestação consecutiva de quarta-feira em nome das ex-mulheres de conforto que a decisão “nos lembra do fato de que o princípio de imunidade soberana pode ser rejeitado e que os direitos humanos universais têm precedência sobre acordos entre países em casos de violações graves do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário. Isso estabeleceu um precedente significativo de que estados estrangeiros podem ser julgados pelo tribunal se violarem gravemente os direitos humanos dos indivíduos.”

Lee também observou que a “ilegalidade das ações do Japão durante o período colonial foi reconhecida pela primeira vez pelo sistema judicial” e que, ao confirmar que a mobilização forçada de mulheres para a escravidão sexual é ilegal, a decisão reconhece os crimes do Japão contra a humanidade.

A decisão também foi empática com as vítimas e “implementou a justiça judicial com uma abordagem centrada na vítima”, além disso, “respeitou os direitos das vítimas à indenizações e reparações e aceitou a argumentação das vítimas cujas outras medidas de reparação foram negadas”. Lee disse que a decisão também “afirmou que nenhuma declaração ou acordo existente anteriormente resolveu este problema”.

Há um tratado entre a Coreia do Sul e o Japão de 1965 que aparentemente acertou reivindicações entre os dois países no valor de $300 milhões de dólares. Posteriormente, foi legalmente estabelecido que o acordo não incluía reivindicações de indivíduos que foram forçados ao trabalho escravo pelo Japão. Além disso, observou Horang, o tratado não cobria reivindicações de ex-escravas sexuais dos militares, porque, naquela época, o governo japonês ainda não havia reconhecido sua culpabilidade na prostituição forçada de mulheres.

Um acordo mais recente de 2015 da presidente conservadora Park Geun-hye com o Japão, que alegou resolver questões pendentes de guerra entre os países, falhou em termos de adesão pública, em parte porque foi veementemente rejeitado pelas ex-mulheres de conforto. Sob esse acordo, o Japão pagou US $1 bilhão de ienes (cerca de US $8,3 milhões) para estabelecer uma fundação de apoio aos sobreviventes. As ex-mulheres de conforto, representadas pelo Conselho Coreano, divulgaram que o acordo foi feito por Park sem a participação das vítimas. Foi sugerido na mídia que Park vendeu a dignidade dos sobreviventes em troca de ganhos diplomáticos e geopolíticos de curto prazo.

Mulheres de conforto conquistam vitória contra Japão
Ex-mulheres de conforto Gil Won-ok e Kim Bok-dong em manifestação em frente à embaixada do Japão em Seul em 2015. Via: Stephen Wunrow / Korean Quarterly.

Imediatamente após a decisão do tribunal, o governo japonês a rejeitou, argumentando que o governo coreano não tinha o direito de processar devido à imunidade soberana. O Conselho Coreano manteve viva a história das mulheres de conforto por meio de várias atividades: tours de palestras pelas mulheres sobreviventes e convites para jovens aprenderem e participarem sobre defesa de direitos humanos. Também atraiu o público por meio de suas manifestações públicas semanais em frente à embaixada japonesa (a manifestação semanal mais longa da história) e por meio do Museu da Guerra e dos Direitos da Mulher em Seul.

Horang explicou que o movimento para esclarecer a responsabilidade legal do governo japonês pelos crimes de guerra de escravidão sexual militar começou no início dos anos 1990. Pouco depois que a primeira ex-mulher de conforto Kim Hak-soon veio à público em 1991, vários casos foram registrados no Japão e nos EUA. Naquela época, o Japão também defendia a imunidade soberana.

O dinheiro das indenizações, se e quando o governo japonês o pagar, irá para as mulheres sobreviventes ou para seus sucessores (nomeados pelos demandantes em caso de morte). Se o Japão não cumprir a decisão, escreveu Horang, “um processo separado ocorrerá para a execução da decisão. Portanto, pedimos ao Japão que respeite e cumpra a decisão para restaurar a justiça e a dignidade das vítimas”.

Para educar o público sobre esta decisão, o Conselho Coreano tem imagens, vídeos e boletins informativos, e organizou uma série de fóruns para discutir as implicações da decisão. No final de fevereiro, o grupo realizou um simpósio internacional para informar sobre o caso e seu significado para os direitos humanos internacionais.

A conquista mais importante dessa decisão, disse Lee, é que ela “abriu o caminho para a restauração da honra e dignidade das vítimas”. Em termos da lei e da comunidade internacional, “reconheceu que as vítimas não são indefesas que são socialmente excluídas, mas mulheres orgulhosas de seus direitos garantidos na Constituição”.

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